terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

AS CONTRIBUIÇÕES DO
GUIA DE TURISMO
Confira abaixo se você está com
as suas contribuições em dia!

Assim como nas demais funções, o Guia de Turismo também possui suas obrigações com o Governo.
Anualmente o Guia deve recolher a Contribuição Sindical, que é compulsória, isto é, obrigatória. Essa Contribuição está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 8º, IV, in fine, também prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independente de serem ou não associados a um sindicato.
Sendo assim, para o ano de 2011, o valor a ser recolhido (antes do aumento do salário mínimo para R$ 545,00) é de R$ 150,50.
Para efetuar o pagamento o Guia de Turismo deve entrar em contato com o sindicato da categoria (SINDEGTUR) do seu Estado e solicitar o boleto.
Vale lembrar que para a renovação da credencial é obrigatório a apresentação dos comprovantes de pagamento do biênio (do ano atual e do ano anterior). Por isso se sua contribuição estiver atrasada, ao renovar terá que pagar as duas contribuições de uma vez só.

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Você sabia que deste valor pago, 60% fica com o Sindicato da categoria, 15% com a Federação e 5% com a Confederação e 20% com o Ministério do Trabalho, cf. o artigo 589 da CLT.

Maiores informações:

MINISTÉRIO DO TURISMO
Rua XV de Novembro, 347 – São Paulo/SP
CEP: 01.013-001
' (11) 3105-2725 – (11) 3104-5986

Mantenha suas obrigações para continuar
sendo sempre um GUIA TURISMANDO!

COMO SOLICITAR A CREDENCIAL DE GUIA DE TURISMO

COMO SOLICITAR A CREDENCIAL DE
GUIA DE TURISMO
Veja passo a passo de como proceder para solicitar a
credencial junto ao Ministério do Turismo (MTur)

Tendo em vista o grande número de pessoas que se formaram no final de 2010 nos cursos técnicos em turismo com habilitação em Guia de Turismo e o grande números de e-mails que tenho recebido destes ex-alunos me perguntando como solicitar a credencial de Guia de Turismo no MTur, resolvi criar este post para auxiliá-los. Vamos lá então...
Inicialmente os interessados devem entrar no site do Cadastur (www.cadastur.turismo.gov.br). Este site é o responsável pelo cadastro e arquivo dos profissionais do turismo e dos equipamentos turísticos. Nele o interessado deverá clicar em “novo usuário” (logo abaixo do campo usuário e senha).
Em seguida uma nova tela irá se abrir. Nela o interessado deverá fazer o cadastro no site. Então, escolha a opção “Guia/Bacharel” e passe para o próximo campo. Escreva seu nome completo, o login (usuário), um e-mail (que você use com frequência pois caso seja necessário resgatar um novo acesso, o sistema enviará a nova senha neste e-mail) e o CPF. Note que para que o cadastro seja válido, o interessado deverá enviar os documentos necessários em até 30 dias. Caso não seja enviado, o cadastro será cancelado e o interessado deverá realizar um novo cadastro.

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O CADASTRO

Segue abaixo a lista dos documentos que deverão ser enviados para a solicitação da credencial.
Seja cauteloso, caso falte algum documento, seu processo ficará parado por muito tempo, isto é, geralmente até o interessado estranhar a demora e ligar no Órgão Delegado questionando o prazo.

a)       Ficha de Cadastro eletrônica ou impressa devidamente preenchida e assinada;
b)       01 (uma) Foto tamanho 3x4 recente (plano de fundo e roupa contrastando com a cor da pele);
c)       cópia (autenticada) do Certificado de Formação Profissional de Guia de Turismo;
d)       cópia (autenticada) do Certificado de conclusão de Ensino Médio ou equivalente;
e)       cópia (autenticada) do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;
f)        cópia (autenticada) da Carteira de Reservista, caso requerente do sexo masculino menor de 45 anos;
g)       cópia do comprovante de residência;
h)       cópia (autenticada) do CPF;
i)         cópia (autenticada) do RG;
j)         comprovante do Tipo Sanguíneo e fator RH;
k)       Termo de Responsabilidade emitido pelo sistema, devidamente assinado;
l)         cópia (autenticada) de Diploma de Curso de Idioma, ou comprovante de Exame de Proficiência ou Atestado de Fluência, em pelo menos uma língua estrangeira para os que pretendam o cadastramento na categoria de Guia de Turismo Excursão Internacional, fornecidos por Instituição de Ensino reconhecida pela autoridade competente. O mesmo é exigido para os que pretendam incluir idioma em qualquer categoria de Guia de Turismo.

OBS: No caso de encaminhar via Correio, todos os documentos devem ser autenticados em cartório. Se entregue pessoalmente no Órgão Oficial de Turismo Delegado na UF, a autenticação dos itens a, b, c, d, e, f, g, h, i, poderá ser feita pelo recebedor após conferência dos documentos originais.

Pode parecer repetitivo, mas vou salientar novamente: não esqueça de nenhum documento.

Item “a”: ficha de cadastro, ela está disponível para download no link http://www.cadastur.turismo.gov.br/cadastur/ComoCadastrar.mtur .
Item “b”: lembre-se que a credencial deverá ser usada na altura do peito (em local visível), portanto a chance das pessoas olharem para a sua foto é grande, por isso, mande uma foto boa!
Item “c”: o certificado deverá ser em papel timbrado, colorido, carimbado e assinado pela direção da escola, onde deverão constar os dados do aluno concluinte e informando que o mesmo cursou o curso técnico em turismo bem como as viagens técnicas. É importante colocar o total do número de horas (das viagens, que deverão ser: no mínimo 100 horas para Guia de Turismo Regional ou Nacional ou 200 horas para ambos (Regional e Nacional).
Item “d”: simples.
Item “e”: caso o interessado não tenha mais o comprovante, basta ir a um Cartório Eleitoral com o Título de Eleitor e o RG e solicitar um comprovante de quitação eleitoral. Geralmente o Cartório Eleitoral faz isso de imediato e de forma gratuita.
Item “f”: se o interessado ainda não possuir a Reservista, poderá enviar cópias do CAM (Certificado de Alistamento Militar) frente e verso.
Itens “g”, “h”, “i”: dispensam comentários.
Item “j”: o interessado deverá enviar cópias de algum exame sanguíneo ou então ir até um laboratório e solicitar um exame de sangue para comprovar o Rh e fator sanguíneo. Este exame é barato, varia em torno de R$ 10,00 a R$ 20,00 (dependendo do local e da cidade).
Item “k”: o arquivo em DOC poderá ser baixado no mesmo link do item “a”.
Item “l”: dispensa comentário.

Para saber se sua documentação está tudo correta, acompanhe pelo site do Cadastur. Geralmente a inclusão leva de 1 a 3 dias úteis. Já a credencial até 30 dias.

Maiores informações:

MINISTÉRIO DO TURISMO
Rua XV de Novembro, 347 – São Paulo/SP
CEP: 01.013-001
' (11) 3105-2725 – (11) 3104-5986

Solicite sua credencial e venha
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